Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais,conforme lei n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD).<\/p>\n
Mediante a aceita\u00e7\u00e3o deste termo, o TITULAR declara, de forma livre, informada e inequ\u00edvoca, que CONCORDA com o armazenamento e tratamento de seus dados pessoais ora requeridos pela Confec\u00e7\u00f5es Keko Ltda. (CONTROLADORA), para os fins espec\u00edficos relacionados neste instrumento, conforme previsto na Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
Para os fins desse termo, considera-se tratamento de dados: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os dados coletados do TITULAR (nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF, CNPJ, endere\u00e7o, nacionalidade, atividade) ser\u00e3o utilizados pela CONTROLADORA exclusivamente para as seguintes finalidades:<\/p>\n
* Permitir \u00e0 CONTROLADORA entrar em contato com o TITULAR para manuten\u00e7\u00e3o de relacionamento comercial;<\/p>\n
* Possibilitar a divulga\u00e7\u00e3o de produtos, t\u00e9cnicas, promo\u00e7\u00f5es, eventos, atividades, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es envolvendo a\u00e7\u00f5es de marketing e propaganda da CONTROLADORA e de seus produtos;<\/p>\n
* Manter cadastro dos consumidores e demais interessados nos produtos e nas atividades desenvolvidas pela CONTROLADORA;<\/p>\n
* Permitir o envio de produtos, materiais promocionais e brindes aos consumidores e p\u00fablico interessado;<\/p>\n
* Atendimento de reclama\u00e7\u00f5es, troca de produtos e presta\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
* Faturamento de compras efetuadas pelos diversos canais da CONTROLADORA;<\/p>\n
No caso do TITULAR ser menor de idade, o consentimento previsto neste termo dever\u00e1 ser realizado pelo seu respons\u00e1vel legal.<\/p>\n
Os dados pessoais do TITULAR ser\u00e3o mantidos pela CONTROLADORA por prazo indeterminado, mas este consentimento poder\u00e1 ser revogado a qualquer tempo pelo TITULAR mediante encaminhamento do respectivo pedido para o e-mail sac@kekobaby.com.br.<\/p>\n
No caso de revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, a CONTROLADORA dever\u00e1 eliminar os dados pessoais do TITULAR de seu banco de dados, podendo, contudo, manter informa\u00e7\u00f5es anonimizadas (sem possibilidade de associa\u00e7\u00e3o ao TITULAR).<\/p>\n
A qualquer tempo, o TITULAR poder\u00e1 acessar ou corrigir os seus dados mantidos pela CONTROLADORA, bem como, poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00f5es sobre tratamento de dados realizado, mediante solicita\u00e7\u00e3o encaminhada ao e-mail sac@kekobaby.com.br.<\/p>\n
Constituem direito do TITULAR a qualquer tempo e mediante requisi\u00e7\u00e3o, nos termos do Art.18 da LGPD:<\/p>\n
I \u2013 confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/p>\n
II \u2013 acesso aos dados;<\/p>\n
III \u2013 corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p>\n
IV \u2013 anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;<\/p>\n
V \u2013 portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;<\/p>\n
VI \u2013 elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 desta Lei;<\/p>\n
VII \u2013 informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;<\/p>\n
VIII \u2013 informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;<\/p>\n
IX \u2013 revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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